Este documento estabelece os Termos e Condições (“Termos e Condições” ou “Termos”) da campanha promocional organizada pela Powerdot, em colaboração com a Mastercard (“Campanha Promocional”).
Por favor, leia cuidadosamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Ao aceitar nossos Termos e Condições, você (o “Utilizador”) confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições.
Se não concorda com estes Termos e Condições, está proibido de participar nesta Campanha Promocional.
Podemos fazer alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será indicada com uma data “Revisada” e entrará em vigor assim que acessível. É da sua responsabilidade rever estes Termos e Condições para manter-se informado sobre as atualizações. A sua aceitação contínua destes Termos representa a sua aceitação de tais alterações.
1. Definições
Período da Campanha: de 1 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024
Estações de Carregamento: os pontos de carregamento de veículos elétricos disponibilizados e operados pela Powerdot.
Carregamento ou Sessão de Carregamento: o carregamento elétrico de um veículo realizado nas Estações de Carregamento da Powerdot.
2. Objetivo dos Termos e Condições
Estes Termos e Condições estabelecem as condições de acesso à Campanha Promocional, destinada a utilizadores que utilizam o seu Mastercard para carregar veículos elétricos em terminais de pagamento Powerdot em Portugal durante o período da campanha. Os participantes que cumprirem os requisitos serão elegíveis para um e-voucher de 50€ para usar na plataforma Airbnb (“E-voucher”).
A participação de um Utilizador na Campanha Promocional depende da aceitação e cumprimento destes Termos e Condições.
3. Critérios de elegibilidade para a Campanha Promocional
Qualquer Utilizador que possua um cartão de crédito ou débito Mastercard ativo e válido é elegível e, caso cumpra os requisitos de participação descritos abaixo, poderá participar nesta Campanha Promocional.
4. Requisitos de participação e procedimentos da Promoção
Para participar nesta Campanha Promocional, os Utilizadores devem fornecer as seguintes informações:
Nome completo;
Endereço de email;
Últimos quatro dígitos do cartão de crédito ou débito Mastercard que irão usar na Campanha (“Cartão Registado”).
Após o registo, os Utilizadores devem gastar um mínimo de 40€ Euros numa Sessão de Carregamento nas Estações de Carregamento e efetuar o pagamento nos terminais de pagamento Powerdot utilizando o Cartão Registado durante o Período da Campanha. Todas as transações qualificáveis devem ser concluídas dentro deste período para serem elegíveis aos benefícios da Campanha Promocional.
Após verificado que o participante cumpriu os requisitos de participação estabelecidos na Seção 4, um E-voucher será enviado para o endereço de email fornecido pelo participante. O E-voucher será enviado em 2 de janeiro de 2025.
5. Detalhes do E-voucher
O E-voucher emitido como parte desta Campanha Promocional terá o valor de 50€ e poderá ser resgatado exclusivamente no website do Airbnb.
6. Limitações da Campanha Promocional
Cada participante é autorizado a participar na Campanha Promocional usando apenas um cartão Mastercard. Caso sejam usados múltiplos cartões por um participante ou sejam detetadas várias tentativas de inscrição na campanha, reservamo-nos o direito de desqualificar e cancelar qualquer participação adicional associada a essas ações. Esta medida visa garantir uma participação justa e evitar qualquer uso indevido da oferta promocional.
O E-voucher de 50€ pode ser resgatado apenas na plataforma Airbnb, conforme os termos e condições desse serviço. O E-voucher é pessoal, intransferível, e não pode ser trocado por dinheiro ou utilizado para qualquer outro produto ou serviço que não esteja disponível na plataforma Airbnb.
Cada participante tem direito a receber apenas um E-voucher durante a duração da Campanha Promocional, independentemente do número de Sessões de Carregamento qualificáveis concluídas pelo participante. O E-voucher será concedido após verificação do cumprimento dos requisitos da Campanha conforme descrito nestes Termos.
7. Proteção de Dados
Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis, comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Os dados recolhidos durante esta Campanha Promocional serão utilizados apenas para os seguintes fins:
Uso de Dados: Os dados serão usados exclusivamente para associar os dados de carregamento aos participantes desta Campanha Promocional e, se os critérios forem atendidos, para emitir o E-voucher. Nenhum outro uso será feito desses dados.
Retenção de Dados: Todos os dados pessoais recolhidos serão armazenados de forma segura e serão eliminados uma semana após o término do Período da Campanha.
Segurança dos Dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais contra acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados.
Direitos dos Titulares dos Dados: Você tem o direito de acessar, retificar ou apagar os seus dados pessoais, bem como de restringir ou opor-se ao processamento dos seus dados. Caso deseje exercer algum destes direitos ou tenha dúvidas sobre os seus dados pessoais, entre em contato connosco em support@powerdot.eu.
Ao participar na Campanha Promocional e aceitar estes Termos, você consente com a recolha e o processamento dos seus dados conforme descrito acima.
8. Responsabilidade
A Powerdot não será responsável por atrasos, falhas técnicas ou outras circunstâncias fora do seu controlo que possam impedir os utilizadores de participar na Campanha Promocional ou de receber o E-voucher.
Os participantes reconhecem que o uso dos pontos de carregamento e dos terminais de pagamento da Powerdot está sujeito aos termos e condições gerais de uso da Powerdot, disponíveis no seu website.
9. Modificações e Término da Campanha Promocional
A Powerdot reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, bem como de suspender ou encerrar a campanha antecipadamente, se considerado necessário, sem que os participantes possam fazer qualquer reclamação.
Qualquer alteração aos termos e condições será comunicada aos participantes através do website da Powerdot ou por outros meios considerados adequados pela empresa.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos e condições são regidos pela lei portuguesa.
Quaisquer disputas resultantes da interpretação ou execução destes termos e condições estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
11. Divisibilidade e Não Renúncia
Se qualquer disposição destes Termos e Condições, ou a sua aplicação a qualquer parte ou circunstância, for considerada ilegal, inválida ou inaplicável (no todo ou em parte) por qualquer motivo, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito como se os Termos tivessem sido executados sem a parte ilegal, inválida ou inaplicável. Esta disposição será aplicável desde que os Termos modificados continuem a expressar, sem alteração substancial, as intenções originais das partes em relação ao assunto dos Termos, e que a eliminação de tais partes não prejudique substancialmente os benefícios ou expectativas das partes nestes Termos e Condições.
Nenhuma falha ou atraso da Powerdot no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio sob estes Termos e Condições será considerada como uma renúncia dos mesmos. Tampouco qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio pela Powerdot impedirá qualquer outro ou posterior exercício dos mesmos, ou o exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio.
12. Informações de Contacto
Para qualquer questão relacionada com a campanha, os Utilizadores podem entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Powerdot em: support@powerdot.eu.